Ter uma escola pública que respeite e assegure o acesso à escolha alimentar dos alunos e suas famílias, seja uma alimentação vegana ou vegetariana, é um dos objetivos do Projeto de Lei (número 218/2021), criado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que considera as escolas de educação básica de rede pública estadual de Santa Catarina.
Conforme Fabiano disse a Agência Alesc, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina: “É de conhecimento geral que o cardápio é elaborado por nutricionistas, mas alguns profissionais simplesmente não aceitam a inclusão de opções livres de carnes no cardápio escolar. Exigem um atestado médico, como se o vegetarianismo ou o veganismo fossem uma espécie de doença”. Isso revela que muitas vezes é complicado para um aluno seguir uma dieta vegana ou vegetariana nas escolas, já que certas escolas exigem o atestado, o projeto espera proibir a exigência desse documento e facilitar esse processo, só sendo necessária uma declaração dos pais ou responsáveis à Direção Escolar.
Ele também acrescentou para a Alesc: “[…] diversos municípios proíbem que estes alunos ao menos levem o lanche de casa”. Para facilitar essa ação de ter uma alimentação mais inclusiva, o deputado indica aos municípios fazerem um levantamento de alunos vegetarianos e veganos. Ele também cita a lei número 11.947/2009 e a resolução n.º 26/2013, que são do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE), pois aceitar a escolha pela alimentação vegana e vegetariana é uma forma de evitar demandas judiciais contra o Estado e os municípios.
Outro projeto de lei brasileiro sobre veganismo e a regulamentação desse mercado
Outro projeto de lei importante para quem segue uma alimentação vegana, é o de número 534/2020, que já falamos aqui no Vegan Business. Esse projeto procura isentar Impostos sobre os Produtos Industrializados (IPI) para os alimentos veganos, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Caso se interesse, você pode votar nesse projeto através do link oficial da Câmara dos Deputados que consta na matéria, e também deixar um comentário com sua opinião.
Além disso, a regulamentação dos alimentos plant-based também está avançando no Brasil, pois o Ministério da Agricultura abriu um formulário online no dia 11 de junho para receber contribuições tecnicamente fundamentadas a respeito de sua regulação. Esse formulário tem só 23 perguntas e está aberto ao público. Você pode conhecer mais sobre esse assunto na matéria que fizemos.
Aumento da alimentação vegana e vegetariana no Brasil
Uma das possibilidades para a existência desses novos projetos de lei e a busca pela regulamentação do mercado plant-based é a relação com o aumento do veganismo e vegetarianismo, pois uma pesquisa do IBOPE encomendada pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) trouxe dados de 2018 que apontam que a população brasileira tinha 30 milhões de vegetarianos no Brasil (ou seja, 14%), e que esse número aumentou com relação a 2012, tendo sido 75% maior. Quanto a quantidade de veganos, a SVB estima que dentro do número de 30 milhões de vegetarianismo, 7 milhões são veganos (ou 3,2% da população).
Também é dito na Agência Alesc que, segundo dados do Google Trends de 2020, o veganismo teve uma popularidade duas vezes maior do que há cinco anos.
Para além do Brasil, também já falamos que a pandemia do coronavírus, conforme um relatório da Mintel, fez que mais pessoas aderissem ao veganismo no Reino Unido, e já é dito em uma pesquisa da BMJ Nutrition, que uma dieta baseada em plantas pode auxiliar a reduzir as porcentagens de quadros moderados a graves de COVID-19.
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*Imagem de capa: Unsplash