Após a notícia do avanço da regulamentação dos alimentos plant-based no Brasil, com um formulário aberto ao público para receber contribuições a respeito dessa discussão, outra novidade é que a Câmara está se movimentando para avaliar o projeto de lei 534/2020 que busca a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para os alimentos veganos, criado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). É possível votar nessa enquete no site da Câmara dos Deputados e, após o voto, deixar um comentário positivo ou negativo a respeito da proposta, de forma opcional.
O autor Eduardo Bismarck disse no projeto: “Consideramos imprescindível que sejam concedidos incentivos a essas empresas para que ampliem sua capacidade de operação e elevem a oferta de alimentos veganos, atendendo a este crescente público, o que culminará na redução do preço para o consumidor final e estimulará a indústria”. Esse incentivo fiscal seria concedido durante cinco anos, para tonar esses alimentos mais acessíveis e fomentar esse mercado.
Atualmente essa proposta se encontra na situação de aguardar o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sendo que no mês passado o projeto foi encaminhado para o Ministério da Economia, pelo deputado e relator Marlon Santos (PDT – RS), para verificação da estimativa de impacto financeiro e orçamentário dessa isenção.
Situação dos impostos no Brasil
Não é segredo para ninguém que aqui no Brasil se pagam muitos impostos, e essa afirmação se baseia em dados. O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em informação publicada em maio desse ano, revela que os brasileiros pagaram R$ 1 trilhão em impostos desde o início de 2021, sendo que dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, referentes ao período de 2016 a 2019, revelam que a população teve de trabalhar 153 dias para pagar impostos (isso seria cerca de 5 meses, se considerarmos 30 dias).
Além dessa situação, segundo a UOL, o país se encontrava em 2016 com uma das maiores cargas tributárias da América Latina, conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estando somente atrás de Cuba. Porém, é importante ressaltar que na conjuntura total, o Brasil fica atrás dos países mais ricos do mundo na cobrança de impostos, como, por exemplo, a Suécia que pagou cerca de 57,19% de imposto de renda em 2020.
Mesmo assim, os impostos não são retornados para a sociedade. É o que apontou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o presidente dessa instituição, João Eloi Olenike, falou ao Impostômetro: “O Brasil tem uma carga tributaria equivalente aos países de maior arrecadação do mundo, mas o retorno é muito ruim — para não dizer péssimo. Ficamos abaixo de países da América do Sul, como Argentina e Uruguai”.
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*Imagem de capa: Unsplash