BEM VINDO AO VEGAN BUSINESS!
Essa página tem a finalidade de apresentar os termos de uso da nossa Plataforma para tornar a experiência dos nossos usuários cada vez mais enriquecedora. Ao utilizar nossa Plataforma, você está aderindo aos termos e condições abaixo descritos e concorda que todo o relacionamento do Vegan Business com você, Usuário, será regido nestas condições.
Nós podemos alterar este termo quando entendermos que é necessário, unilateralmente e sem aviso prévio. No entanto, nenhuma dessas mudanças será aplicada retroativamente: nós sempre avisaremos, via e-mail, ou por meio da própria Plataforma, quando alterarmos nossos Termos de Uso e a partir de que data os novos termos passarão a ser aplicáveis. Seu acesso à nossa Plataforma após o envio deste aviso será considerado anuência aos novos Termos de Uso.
O QUE É O VEGAN BUSINESS?
O Vegan Business é uma sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.943.007/0001-24, com sede na Av. Paulista, nº 1636, Conjunto 4, Pav. 15, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP: 01310-200. Somos uma plataforma eletrônica destinada a disponibilizar a empresas e outras organizações ou entidades que cumpram com nossas políticas de acesso o aparato administrativo e tecnológico, por meio de parceria com o Kria Investimentos Ltda, para que elas possam levantar o capital necessário para o desenvolvimento de seus negócios e atividades (“Emissoras”).
Da mesma forma, nossa intenção é permitir que investidores interessados em fomentar o mercado de Emissoras e que cumpram com determinados requisitos mínimos conheçam e invistam em projetos dessa natureza (“Investidores”).
CRIAÇÃO E USO DE SUA CONTA
Há funcionalidades que você, Usuário, pode utilizar sem precisar se registrar na Plataforma. No entanto, para fazer uso de boa parte dos nossos serviços, é necessário abrir uma conta conosco.
O cadastro da conta é constituído de (i) um nome de usuário escolhido por você; (ii) um endereço de e-mail, informado por você, que será utilizado para todos os nossos contatos e atualizações; e (iii) uma senha, determinada por você. Para realizar este cadastro, precisaremos de uma série de informações de natureza pessoal e eventualmente alguns documentos. Estes dados serão utilizados para todas as nossas interações, em especial no que se referir à realização ou recebimento de investimentos do Usuário.
Por isso, é imprescindível que todas as informações fornecidas pelo Usuário sejam verdadeiras, atuais e completas. O Usuário não utilizará nomes fictícios, ofensivos e/ou alterados e nem realizará cadastro em nome de outra(s) pessoa(s). O Vegan Business pode cancelar, sem aviso prévio, sua conta se identificar qualquer uma destas práticas.
O Usuário é o único responsável por toda a movimentação que for realizada na sua conta e por manter confidenciais seus dados de acesso. Caso identifique qualquer movimentação suspeita ou que indique que outra(s) pessoa(s) estaria utilizando seus dados, contate a equipe de apoio Vegan Business – [email protected]
Você pode pedir o cancelamento da sua conta em qualquer momento. Esse requerimento, no entanto, não acarreta a imediata exclusão da sua conta. O Vegan Business pode reter determinadas informações e/ou documentos que sejam necessários para o cumprimento da legislação vigente e para fins de compliance interno.
Na utilização da sua conta, você não poderá adotar nenhuma ação que infrinja a legislação vigente, estes Termos de Uso ou quaisquer outras obrigações legais ou regulamentares que o Usuário assumir. Ainda, a divulgação de informações falsas, manipuladas ou de qualquer forma inverídicas não é admitida pelo Vegan Business.
FORMAS DE PAGAMENTO
O Vegan Business possui parceria com o Kria Investimentos Ltda, por meio da qual usufrui dos serviços da Arco Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ 34.363.724/0001-11 (“Arco Pagamentos”) para otimizar, melhorar e facilitar o aporte de recursos pelos Usuários e o recebimento destes recursos pelas Emissoras. A Emissora, no momento em que se vincular ao Vegan Business para realizar sua Oferta Pública ou sua Oferta Privada, terá uma conta aberta em seu nome destinada ao recebimento destes recursos (“Conta Arco”).
Da mesma forma, o Investidor, no momento em que reservar seu primeiro investimento por meio da Plataforma, abre uma Conta Arco individual em seu nome e faz nela o aporte necessário para fins de confirmação de seu investimento, a qual poderá ser ainda utilizada em quaisquer novos investimentos que venha a realizar através da Plataforma. O processo de abertura da Conta Arco será iniciado pelo próprio Vegan Business, mediante o envio das informações básicas pessoais do Investidor à Arco Pagamentos quando da realização da reserva, conforme devidamente indicado nos termos e condições então disponibilizados para ciência e assinatura do Investidor. A abertura da Conta Arco seguirá regras próprias do Banco Central que regem os arranjos de pagamento no País.
Para abrirem sua Conta Arco, os Usuários deverão também aderir aos termos e políticas próprios da Arco Pagamentos, disponibilizados no momento da abertura da Conta Arco.
Caso as Emissoras desejem utilizar de outros arranjos de pagamento poderão fazê-lo livremente, desde que previamente acordado com o Vegan Businesse, nos casos de Ofertas Públicas, respeitadas as regras da Resolução CVM nº 088 (“RCVM 088”).
OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO
Consideram-se oportunidades de investimento, para os fins destes Termos de Uso, a realização, pela Emissora, por meio da Plataforma, de:
Oferta pública de ações, debêntures, bônus de subscrição, cupons, direitos, recibos de subscrição, certificados de desdobramento relativos a estes, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos, notas comerciais, contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários, outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, e, quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros (“Valores Mobiliários”), com dispensa de registro perante a CVM por meio da plataforma credenciada Vegan Business, nos termos da Instrução CVM nº 088, de 27 de abril de 2022 (“Oferta Pública” e “RCVM 088”).
OFERTA PÚBLICA
Para realizar uma Oferta Pública no ambiente da Plataforma, a Emissora deverá cumprir com os seguintes requisitos:
a) ser sociedade empresária constituída no Brasil e registrada no registro público competente, com receita bruta anual de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) apurada no exercício social encerrado no ano anterior à oferta e que não seja registrada como emissor de valores mobiliários na CVM;
b) ser assessorada por escritório de advocacia, com experiência no mercado de capitais, para a estruturação jurídica da Oferta Pública, incluindo a elaboração de todos os documentos necessários à realização da Oferta Pública, tais como modelos de declaração, termos de compromisso, aprovações societárias, adaptação de contratos de investimento em conformidade com os templates do Vegan Business, que serão fornecidos oportunamente, entre outros, conforme aplicável (em conjunto, “Documentos da Oferta”);
c) cumprir com as obrigações estabelecidas nos parágrafos 3º ao 5º do artigo 5º da Resolução CVM nº 88, quais sejam: (i) não captar, no mesmo ano-calendário, mais do que R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) por meio da realização de outras ofertas públicas de valores mobiliários com dispensa de registro; (ii) não realizar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de encerramento da oferta anterior que tenha logrado êxito, nova oferta com dispensa de registro submetida à RCVM88; (iii) fazer com que o material de divulgação utilizado na Oferta Pública (“Material de Divulgação”) (iii.1) contenha informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro, e (iii.2) seja escrito em linguagem simples, clara, objetiva, serena e moderada, advertindo os leitores para os riscos do investimento; (iv) mencionar em todo Material de Divulgação que tal documento se trata de um material publicitário da Oferta Pública; e (vi) incluir em todo Material de Divulgação a seguinte frase: A PRESENTE OFERTA FOI DISPENSADA DE REGISTRO PELA CVM. A CVM NÃO GARANTE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFERTANTE NEM JULGA A SUA QUALIDADE OU A DOS VALORES MOBILIÁRIOS OFERTADOS; e
d) realizar o pagamento ao Vegan Business das remunerações aplicáveis pela utilização da Plataforma.
O Vegan Business se compromete a sempre cumprir as obrigações impostas pela legislação vigente e pelo melhor entendimento da CVM e dos demais reguladores competentes.
Será de responsabilidade exclusiva da Emissora a organização e promoção da Oferta Pública, sempre nos termos da legislação vigente, cabendo ao Vegan Business apenas o papel de apoiador, além da disponibilização da tecnologia necessária, por meio da Plataforma, para que a Emissora consiga apresentar a oportunidade de investimento aos Investidores, bem como a fiscalização para esta ocorra em conformidade com a RCVM 088. Será também de responsabilidade exclusiva do Investidor a decisão quanto à participação na Oferta Pública, incluindo para tanto a sua devida análise do Material de Divulgação e das demais informações e documentos disponibilizados pela Emissora no ambiente da Oferta Pública na Plataforma, assim como será de responsabilidade exclusiva do Investidor a verificação de que atende aos requisitos mínimos para acesso à Oferta Pública.
O Investidor que desejar aderir a uma Oferta Pública deverá observar, ainda, as limitações abaixo:
a) O montante total aplicado por Investidor deve estar limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ano-calendário, exceto nos casos listados a seguir.
b) Se o Investidor se enquadrar na definição de investidor-líder, nos termos do art. 2º, III da RCVM 088, fica dispensado da limitação de valor referida no item “a”.
c) Se o Investidor for Investidor qualificado, nos termos de regulamentação específica que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente também ficará dispensado da limitação de valor.
d) Se o Investidor comprovadamente apresentar renda bruta anual ou montante de investimentos financeiros superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), seu limite anual de investimento pode ser ampliado para até 10% (dez por cento) do maior destes dois valores por ano-calendário.
Após a abertura da Oferta Pública na Plataforma, será aberto prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, ou prazo inferior, se assim determinado nos Documentos da Oferta, para que os Investidores que cumpram com os requisitos mínimos da respectiva Oferta Pública indiquem sua intenção de investimento. Os Documentos da Oferta, assim como as informações contidas no ambiente da Oferta Pública na Plataforma indicarão o período ou a data em que ocorrerá a subscrição e a integralização dos Valores Mobiliários.
Será de responsabilidade do Investidor a realização do depósito dos recursos referentes à integralização dos Valores Mobiliários em sua Conta Arco, ou, quando esta não tenha sido criada, a transferência para a conta bancária indicada pela Emissora quando do encerramento da Oferta. Ainda, será de responsabilidade exclusiva da Emissora a verificação das integralizações, sem qualquer responsabilização do Vegan Business.
Durante o prazo de funcionamento da Oferta Pública, o Investidor, para fins de transmissão de sua intenção de Investimento por meio da Plataforma, deverá assinar eletronicamente todos os documentos necessários para a aquisição ou subscrição e integralização dos Valores Mobiliários, conforme disponibilizados na Plataforma, além de quaisquer documentos pessoais ou demais documentos físicos que sejam necessários para que a Emissora possa proceder com a escrituração contábil da operação.
As Emissoras poderão, no âmbito de cada Oferta Pública, estabelecer condições especiais aplicáveis à operação, as quais deverão ser estabelecidas bilateralmente, por meio de termos de compromisso, entre os Investidores e a Emissora e/ou o Investidor Líder, como, por exemplo, a destinação de um percentual do lucro auferido pelo Investidor para o Investidor Líder, em razão da sua curadoria no âmbito da Oferta Pública. O Vegan Business não tem, e não terá, nenhuma influência sobre o estabelecimento dessas condições especiais pela Emissora, assim como não exercerá nenhuma função de acompanhamento da efetividade de tais ajustes.
REMUNERAÇÃO DO VEGAN BUSINESS
A Emissora deverá pagar ao Vegan Business a remuneração aplicável de acordo com os serviços prestados, quais sejam:
a) taxa de listagem (“Taxa de Listagem”), a ser cobrada pelo Vegan Business para fins de análise da documentação, condução do processo de verificação do perfil da Organização Emissora e de seus sócios e administradores (“Processo KYC – Know Your Client”) e aprovação da listagem da Oferta, quando aplicável e previamente estabelecido em contrato;
b) taxa de captação a ser cobrada pela Vegan Business como um percentual sobre o montante final captado em caso de encerramento com êxito da Oferta (“Taxa de Captação”) e
c) taxa de performance sobre o retorno do investimento, quando aplicável e previamente estabelecido em contrato (“Taxa de Performance”).
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E/OU INDUSTRIAL
O Vegan Business detém todos e quaisquer direitos sobre os projetos, logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais bem como sobre quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados no âmbito da Plataforma. Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente e de propriedade do Vegan Business, cujo uso e acesso sejam facultados às Emissoras e aos Investidores, antes ou após seu cadastramento na Plataforma, será transferido ou licenciado de forma diversa da aqui prevista aos seus Usuários, a não ser que um contrato de licença de uso ou cessão de direitos seja assinado entre o interessado e o Vegan Business.
Às Emissoras e aos Investidores devidamente cadastrados na Plataforma é licenciado o uso da Plataforma e dos serviços e ferramentas correlatos, conforme assim sejam contratados com o Vegan Business. Tal licenciamento se dá sem qualquer direito de exclusividade do Usuário em relação aos produtos e serviços licenciados, e seu acesso e uso serão imediatamente cessados quando do descadastramento do Usuário na Plataforma ou em decorrência do término do prazo da prestação dos serviços ou ferramenta contratados.
Salvo autorização expressa do Vegan Business, nenhum Usuário poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, publicar ou utilizar de forma diversa das aqui descrita os projetos, logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, bem como quaisquer outras obras de propriedade intelectual e/ou industrial, registrados ou não, pertencentes ao Vegan Business, sob pena de cobrança de multas indenizatórias e da aplicação das medidas legais cabíveis.
GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O Vegan Business fornece e fornecerá seus serviços utilizando-se dos mais elevados padrões de diligência e cuidado, todavia a Plataforma é um instrumento tecnológico colocado à disposição de Emissoras e Investidores como forma de facilitar a captação de recursos pelas Emissoras, e também a análise de oportunidades de investimento por Investidores que intentam fomentar o negócio de empresas em fase embrionária.
Exceto quando expressamente previsto nestes termos, em termos adicionais ou em suas respectivas atualizações, nem o Vegan Business , nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre a validade, efetividade, regularidade das ofertas públicas diretas e dos respectivos documentos da oferta e informações apresentadas pelas emissoras. Da mesma forma não nos responsabilizamos pelos conteúdos apresentados nos documentos da oferta, pela diligência procedimental da emissora ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade da emissora em atender as necessidades dos investidores. Responsabilizamo-nos, apenas, pela prestação de nossos serviços de tecnologia, conforme contratados pelo respectivo usuário “na forma em que estão”, bem como pela diligente fiscalização de que as ofertas públicas veiculadas por meio da plataforma estejam cumprindo com as regras da RCVM 088.
O Vegan Business não dá qualquer garantia de sucesso na colocação de valores mobiliários perante investidores, assim como não dá qualquer garantia de que as emissoras cumprirão
com suas obrigações previstas nos documentos das respectivas ofertas ou de que os investidores terão o retorno esperado em seus investimentos.
O Vegan Business , seus fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por quaisquer perdas de lucros, perdas de receita, perdas de dados, perdas financeiras ou danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, ou de qualquer outra natureza decorrentes do relacionamento entre emissora e investidor.
O Vegan Business , seus fornecedores e distribuidores não poderão ser responsabilizados por qualquer dano indireto eventualmente causado ao usuário e/ou a quaisquer terceiros, por qualquer ato ou fato, de natureza contratual ou extracontratual.
O Vegan Business apenas será responsável perante o usuário por atos ou fatos em que tenha comprovadamente agido com dolo e desde que haja nexo causal entre o dano e a sua conduta, sendo limitada sua responsabilidade total, perante o usuário e terceiros, aos valores que o Vegan Business efetivamente tiver recebido do usuário em razão dos serviços prestados.
O usuário se obriga a indenizar o Vegan Business e mantê-lo livre e a salvo de qualquer processo, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra o Vegan Business decorrente de ato ou fato do usuário.
O usuário reconhece a impossibilidade de existir um sistema de informática, contendo dados e informações fornecidos pelo usuário, que seja totalmente seguro. O Vegan Business , contudo, obriga-se a aplicar modernos meios e tecnologias de proteção e segurança das informações que armazena ou venha a armazenar, não se responsabilizando, contudo, por atos de terceiros que eventualmente consigam subverter o sistema de segurança da informação utilizado e burlar as técnicas de proteção das informações armazenadas em seus servidores ou em servidores de empresa contratada pela proprietária.
INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS
O Vegan Business reconhece e concorda com a importância estratégica, a complexidade e a necessidade de total confidencialidade das informações operacionais e financeiras dos Usuários. Nem as Emissoras, nem os Investidores, nem a Arco Pagamentos podem, por si, por seus representantes, funcionários, empregados, afiliadas e/ou partes relacionadas, revelar ou usar quaisquer informações confidenciais a que tiver acesso, exceto única e exclusivamente para os fins embutidos em sua atuação. Os Usuários e os Parceiros se comprometem a não utilizar informações a que tiverem acesso para qualquer finalidade que não seja aquela relacionada única e exclusivamente à sua atuação específica e a não revelar quaisquer dessas informações.
Os Usuários desde já concordam que Vegan Business poderá, sem necessidade de aviso prévio aos Parceiros ou aos Usuários, utilizar informações a que tenha acesso em decorrência deste Acordo para divulgações e levantamentos estatísticos próprios, desde que assegurado o anonimato do titular das informações e contanto que sejam utilizadas de forma agregada.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente versão dos Termos de Uso substitui todas as versões anteriormente disponibilizadas pelo Vegan Business sobre o mesmo objeto.
O Vegan Business não fornece consultorias legais, tributárias, financeiras ou de qualquer outra natureza aos Usuários. Ainda, não faz parte da política de atuação do Vegan Business se envolver em eventuais litígios que ocorram entre Usuários. Podemos – e, na medida do possível, tentaremos – facilitar as discussões, fornecer históricos, etc., mas não nos responsabilizamos por quaisquer conflitos que venham a ser instaurados entre os Usuários.
As Emissoras, no que razoavelmente delas exigido, são as únicas responsáveis pelas Ofertas Públicas que abrirem. Nós forneceremos nossos templates de documentos, apresentaremos sugestões, responderemos a questionamentos e tudo o que mais for necessário para auxiliar os Usuários na sua experiência, mas não nos responsabilizamos ou nos comprometemos com o sucesso da Oferta Pública, com a rentabilidade do investimento do Investidor ou qualquer outra consequência vinculada à experiência com o Vegan Business.
Todas as comunicações entre o Vegan Business e seus Usuários serão feitas através da Plataforma e serão consideradas válidas e entregues a partir de seu recebimento nos endereços de e-mail cadastrados pelos Usuários na Plataforma ou de acordo com as informações de contato do Vegan Business, conforme disponibilizadas na Plataforma. Os Usuários deverão manter seus dados cadastrais sempre atualizados na Plataforma.
Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto das leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título.
A tolerância ou liberalidade do Vegan Business ou dos Usuários com relação aos direitos, deveres e obrigações determinadas nestes Termos de Uso não importará novação, extinção ou modificação de qualquer dos direitos, deveres e obrigações aqui assumidos.
Estes Termos de Uso são regidos, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias ou litígios que deles surjam ou decorram serão submetidas ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Atualizado em 01/07/2022