Quer saber mais sobre a situação da regulação do mercado vegano na Índia?

A Autoridade de Segurança Alimentar da Índia, FSSAI, tornou pública a minuta de regulação do mercado vegano no país.

Como já informamos no Vegan Business, as discussões sobre a regulamentação do mercado vegano e plant-based tem sido pauta em diversos países.  O objetivo é construir políticas públicas adequadas ao crescimento desse novo mercado, pois a cada dia aumenta o número de consumidores e ocorre uma ampliação desses produtos nos supermercados. 

Para entender melhor essa situação, leia a nossa matéria Alimentos Plant Based e a onda regulatória, lá relatamos esse debate na Europa, Estados Unidos, Austrália, entre outros. 

O que o governo indiano propõe com o texto sobre a regulação do mercado vegano?

O texto define o que deve ser um produto vegano, estabelecendo as condições gerais e necessárias para declarar um alimento dessa forma. 

Depois do cumprimento de todos os requisitos, incluindo definições de rotulagem,  também determina que os produtos veganos devem exibir um selo na cor verde e com a letra V em maiúsculo para identificá-los. 

Abaixo destacamos o entendimento do governo indiano sobre o conceito de alimento vegano, assim como o selo que será obrigatório caso essa minuta seja aprovada dessa forma. 

• Definição de “Alimento Vegano” — Alimentos ou ingredientes alimentares que não utilizam quaisquer ingredientes, aditivos e auxiliares de processamento de origem animal. Estão incluídos: leite e produtos lácteos, peixes, aves e carne, ovo ou produtos de ovo, mel ou produtos de abelha, materiais de origem de inseto, como seda e corantes. Também estão nessa lista ingredientes que são clarificados usando produtos de origem animal, por exemplo, carvão de osso usado no branqueamento de açúcar, cola de peixe no clareamento de cerveja, etc.
• Imagem do Selo Vegano Obrigatório —  

Histórico sobre as nomenclaturas das proteínas alternativas 

A Índia é um país predominantemente de vegetarianos, e o debate em torno da nomenclatura das alternativas lácteas à base de plantas chegou em 2020. 

Na época a FSSAI  publicou uma proposta de regulação  que tornaria ilegal o uso da nomenclatura “leite” e termos relacionados para produtos à base de laticínios vegetais, como soja, amêndoa, entre outros. 

Naquela vez, as entidades representantes do setor de proteínas alternativas se posicionaram junto ao governo e apresentaram argumentos sobre o impacto da norma. Também mostraram as consequências ao mercado de proteína vegetal do país caso a proposta de regulação das alternativas à base de produtos lácteos fosse mantida. 

Conclusão

O debate sobre a minuta ainda deve se estender até que a norma seja publicada, porém, observa-se uma evolução das propostas de 2020 e 2021 apresentadas pela Autoridade de Segurança Alimentar da Índia. 

Portanto, a medida que o debate sobre como as proteínas alternativas deveriam ser rotuladas ganha destaque no mundo, fica claro a necessidade de se ouvir todos os lados interessados nesse tema. Afinal, os alimentos de origem vegetal já mostraram que não são mais um nicho, mas uma demanda crescente alinhada a pauta de sustentabilidade, se fazendo presentes nas escolhas dos consumidores.  

O texto está aberto para contribuições por um período de 60 dias no site da FSSAI.GOV.IN

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*Imagem de capa: Pexels