O IPI de leite plant-based foi zerado, esse é um imposto sobre produtos industrializados. O benefício entrou em vigor na data de publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU) realizada hoje (31/05).

“As bebidas vegetais são alimentos alternativos ao leite animal, para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose”, escreveu a Secretaria Geral.

O Decreto nº 11.087/2022 criou uma classificação específica para as bebidas vegetais, antes classificadas apenas como “outras”, zerando a alíquota de bebidas vegetais, que anteriormente era de 2,6% na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

A matéria inseriu na TIPI o desdobramento “Ex 05”, dentro da NCM 2202.99.00, que passou a contemplar as bebidas vegetais à base ou elaboradas a partir dos seguintes ingredientes:

• Cocos, castanha-de-caju e castanha-do-brasil (castanha-do-pará), frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.
• Outras frutas de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada, como avelãs, amêndoas, nozes, castanhas, pistache, macadâmia, pinhões, entre outras.
• Cereais como trigo, centeio, cevada, aveia, milho, arroz e sorgo (também conhecido como milho-zaburro no Brasil).
• Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens (copra, amendoins, algas, linhaça, alfarrobas, sementes de nabo, de girassol, cones de lúpulo, dentre outras). Exceto soja e cacau, ingredientes já contemplados no “Ex 01”.

O processo para a aprovação do decreto começou com a marca A Tal da Castanha, produtora de bebidas vegetais, a mesma pediu auxílio do GFI Brasil, instituição que apoiou esse posicionamento junto do Governo.

Entenda mais sobre o IPI de leite plant-based

O decreto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30/05, onde houve a redução das alíquotas do IPI em bebidas à base de produtos vegetais, sem leite animal, produtos lácteos ou derivados dos mesmos na composição. 

É informado que a renúncia da receita decorrente dessa proposta foi estimada no valor de R$ 19,62 milhões para o ano de 2022, R$ 20,69 milhões para 2023 e R$ 21,99 milhões para 2024. Para explicar melhor, a renúncia de receita é quando um gestor público oferece benefícios ou incentivos para os cidadãos, por exemplo,  a isenção de impostos. 

Vale destacar que não há a exigência de compensação fiscal. O decreto auxiliará o mercado plant-based, pois o leite de origem animal já conta com isenções de impostos, o que faz com que a alternativa vegetal chegue com um preço mais alto nas gôndolas do supermercado. 

Paloma Blanc, nutricionista e co-fundadora da empresa de leites vegetais Purifica, havia mencionado esse assunto no começo desse ano: “O fator limitante ainda é o preço, já que os produtores de bebida vegetal, não tem os mesmos incentivos ou até mesmo isenções fiscais cedidas pelos governos por causa do lobby da indústria leiteira. Por isso, achamos importante a presença no mercado de marcas que se preocupam em fazer bebida vegetal de qualidade para chamar a atenção dos governantes quanto a essa questão”.

 

Mercado de leite à base de plantas

O Data Bridge Market Research apontou ser esperado que o mercado global de leite plant-based atinja US$ 38,90 bilhões até o ano de 2027, crescendo em uma taxa de 15% durante o período (2020-2027), 

Os fatores para esse crescimento incluem o aumento da população com diabete, pessoas que possuem obesidade, mais casos de intolerância à lactose e alergias, bem como a maior urbanização. 

Além disso, a bebida também é considerada mais sustentável do que a alternativa de origem animal. 

Um estudo da Science — feito por Joseph Poore e Thomas Nemecek — informou que o copo de leite animal traz quase três vezes mais emissões de gases de efeito estufa e utiliza nove vezes mais terra do que o leite plant-based. 

Portanto, o produto é melhor para os animais e para o planeta, trazendo impactos econômicos positivos. Ainda, também é uma alternativas mais favorável para a saúde, já que tem menos gordura saturada e calorias do que o leite de origem animal e pode ser bebido por pessoas com intolerância à lactose. 

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*Imagem de capa: Jumpstory