Já falamos aqui que o estado da Califórnia (EUA) alocou US$ 5 milhões para carne cultivada e plant-based a partir de uma lei. Outra novidade do local é uma legislação aprovada recentemente (Bill 54) que visa reduzir de forma drástica o plástico descartável nos próximos 10 anos, sancionada pelo governador Gavin Newsom. 

No último dia 30/06 o projeto recebeu 29 votos para a aprovação e nenhum voto contra. 

Isso significa que existe a exigência de que todas as embalagens do estado sejam recicláveis ou compostáveis até o ano de 2032. O objetivo é reduzir as embalagens plásticas em 25% em dez anos, exigindo que 65% de todas as embalagens plásticas de uso único sejam recicladas nesse mesmo período. 

Califórnia: detalhes sobre a legislação que reduz o plástico descartável 

Conforme o Governo da Califórnia a legislação pede que todas as embalagens plásticas do estado sejam recicladas em pelo menos:

• 30% – 2028. 
• 40% – 2030.
• 65% – 2032. 

Começando a partir do dia primeiro de janeiro dos respectivos anos. 

“É hora da Califórnia liderar a nação e o mundo na contenção da crise do plástico. Nosso planeta não pode esperar”, escreveu Ben Allen em sua rede social, senador estadual que apresentou o projeto de lei. 

Quem não cumprir a legislação poderá ser multado em até US$ 50 mil por dia de violação. 

Ademais, a lei estabelecerá a Organização de Responsabilidade do Produtor (PRO), formado por representantes da indústria, que lidarão com esses novos requisitos, supervisionado pelo estado da Califórnia. 

A iniciativa também ficará responsável por levantar US$ 500 milhões por ano dos produtores de plástico participantes, bem como de fabricantes de resina plástica que vendem o material para os mesmos, com o objetivo de depositar em um fundo que mitigará a poluição plástica no local. 

Iniciativas parecidas 

O Chile foi o primeiro país da América Latina a banir o plástico de uso único em fevereiro desse ano. 

Na primeira etapa, a lei exige que os supermercados ofereçam alternativas de garrafas retornáveis para bebidas, proibindo a venda de talheres de plástico e também os copos e recipientes de isopor. 

Para ter uma ideia, as garrafas retornáveis serão obrigatórias em outros estabelecimentos até agosto de 2023. Enquanto isso, os recipientes que são descartáveis deverão ter uma porcentagem de plástico reciclado certificado, aumentando ao longo dos anos: 15% em 2025, chegando a 70% em 2060. 

Aqui no Brasil ainda não foi aprovada uma lei parecida, porém, existe o Projeto de Lei 4186/20 que visa proibir a comercialização e o uso de plástico de uso único. O projeto foi apensado a outro e está tramitando em regime de prioridade. 

Além disso, também há o Projeto de Lei 612/2007 que pede que seja obrigatório o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para guardar produtos e mercadorias em todos os estabelecimentos comerciais do país. 

É informado na página que a iniciativa está aguardando o parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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*Imagem ilustrativa de capa: Unsplash