Os senadores americanos Mike Rounds e Jon Tester apresentaram o “Ato de Integridade nas Refeições Escolares de 2024”. Este projeto de lei visa alterar os requisitos nutricionais estabelecidos pelo Ato Nacional de Almoço Escolar Richard B. Russell e pela Lei de Nutrição Infantil de 1966 para proibir a inclusão de carne cultivada em laboratório no Programa Nacional de Almoço Escolar (NSLP) e no Programa de Café da Manhã Escolar (SBP).
Desde o surgimento do primeiro produto de proteína cultivada em laboratório em 2013, a indústria experimentou rápido crescimento e investimento, com empresas como Upside Foods e GOOD Meat se destacando nos Estados Unidos, culminando na aprovação da FDA e do USDA no ano passado. O desenvolvimento desses produtos, chamados de “carne falsa”, tem como objetivo apoiar a futura segurança alimentar, reduzindo a dependência de animais de criação. No entanto, esse crescimento tem gerado controvérsias, especialmente entre os produtores tradicionais de carne.
O Senador Rounds explicou a lógica por trás do projeto de lei: “Nossos estudantes não devem ser cobaias para experimentos de ‘carne’ cultivada em laboratório. Os agricultores e pecuaristas de Dakota do Sul trabalham duro para produzir carne bovina de alta qualidade. […] Com carne bovina de alta qualidade e local prontamente disponível para nossos estudantes, não há motivo para servir produtos de carne falsa cultivada em laboratório na cafeteria.”
Oposição de produtores de carne
Ecoando esse sentimento, o Senador Tester enfatizou a qualidade da produção de carne de Montana, defendendo o acesso dos estudantes à “verdadeira carne”, afirmando: “Este projeto de lei sensato garantirá que nossas escolas possam servir carne real de nossos fazendeiros, não um substituto falso cultivado em laboratório.”
Essa legislação recebeu apoio de várias associações de gado e pecuária. Justin Tupper, presidente da Associação de Pecuaristas dos EUA, falou sobre os efeitos desconhecidos a longo prazo dos alimentos cultivados em laboratório. Bill Bullard, CEO da R-CALF USA, expressou preocupações sobre a segurança e saúde da carne cultivada em laboratório, chamando a proposta de sua inclusão nas refeições escolares de “má política pública”.
Da mesma forma, na Flórida, um representante propôs um novo projeto de lei proibindo a produção, venda, posse e distribuição de carne cultivada em laboratório. Ao mesmo tempo, o Arizona propôs várias novas legislações que poderiam redefinir o arcabouço legal em torno da carne cultivada. Outros países também propuseram proibições legais comparáveis para limitar a disponibilidade de carne cultivada. França e Itália estão caminhando para proibições, rotulando os produtos de carne cultivada como “junk food” e “Frankenstein food”.
O debate: inovação vs. tradição
Ainda há muita desinformação sobre a carne cultivada e suas implicações. Algumas autoridades expressam preocupação com seu impacto econômico, possíveis riscos para a saúde pública e o efeito nas comunidades agrícolas tradicionais. Por outro lado, outros citam a importância de apoiar inovações nos métodos de produção de proteínas animais e a necessidade de mudanças sustentáveis para garantir a segurança alimentar global, diante do crescimento populacional e da crescente demanda por proteínas animais.
Ethan Lane, Vice-Presidente de Assuntos Governamentais da Associação Nacional de Pecuaristas, discutiu a necessidade de mais pesquisas sobre os aspectos nutricionais e alérgicos das proteínas cultivadas em laboratório, afirmando: “O governo federal não deveria permitir a inclusão de proteínas cultivadas em laboratório nos programas de almoço e café da manhã escolares sem conhecer os efeitos a longo prazo na saúde das crianças. As cafeterias escolares não são laboratórios de testes.”
Confira o texto completo do projeto de lei aqui.
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