O Instituto para Justiça (IJ), em parceria com a empresa de carne cultivada UPSIDE Foods, entrou com um processo contra a lei da Flórida que proíbe a carne cultivada.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou, no dia 1º de maio de 2024, o projeto de lei que proíbe a produção, distribuição e venda de carne cultivada no estado, com a lei entrando em vigor em 1º de julho.
A ação judicial, apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Flórida, alega que a proibição da carne cultivada viola disposições constitucionais contra medidas protecionistas “projetadas para favorecer empresas locais em detrimento de concorrentes de fora do estado”, afirmou o IJ.
Um vídeo criado pelo IJ sobre a iniciativa Nacional de Liberdade Alimentar da empresa pode ser visto online. O vídeo traz o advogado Paul Sherman e o CEO da UPSIDE, Uma Valeti, discutindo o assunto. “Vemos esses tipos de proibições como um presságio do que pode acontecer quando um pequeno grupo de pessoas tenta criar leis e regras sobre o que os cidadãos comuns da Flórida e os americanos podem comer”, diz Valeti no vídeo.
“Esta lei não é sobre segurança”
Conforme mencionado no anúncio, tanto o comissário de Agricultura da Flórida, Wilton Simpson, quanto o governador DeSantis apoiaram publicamente a lei devido às suas intenções protecionistas.
“Devemos proteger nossos incríveis agricultores e a integridade da agricultura americana… Juntos, manteremos a indústria agrícola da Flórida forte e próspera”, declarou Simpson.
Enquanto isso, o governador DeSantis afirmou que a carne cultivada “é projetada para ser uma ameaça à agricultura como a conhecemos… estamos eliminando isso desde o início.”
Sherman critica a lei como uma tentativa de proteger os interesses dos produtores de carne em detrimento da escolha do consumidor. “Se alguns floridianos não gostam da ideia de comer frango cultivado, há uma solução simples: não comam. O governo não tem o direito de dizer aos consumidores que querem experimentar carne cultivada que eles não podem fazê-lo. Esta lei não é sobre segurança; é sobre sufocar a inovação e proteger interesses estabelecidos às custas da escolha do consumidor”, comenta.
Aprovação da FDA e do USDA
Fundada em 2015, a UPSIDE Foods tem desenvolvido frango cultivado a partir de células reais de frango, eliminando a necessidade de criar e abater animais, além de reduzir o risco de doenças transmitidas por alimentos, contaminações e outros problemas na agricultura animal moderna. Em 2023, a UPSIDE Foods e a GOOD Meat se tornaram as primeiras empresas a receber aprovação da FDA e do USDA, confirmando a segurança do frango cultivado.
“Qualquer pessoa que queira experimentar carne cultivada deve ter a oportunidade de fazê-lo. A carne cultivada representa um avanço significativo na tecnologia alimentar com o potencial de melhorar a resiliência da cadeia de suprimentos, e estamos comprometidos em torná-la disponível para todos”, afirmou Valeti.
Um mercado nacional livre e aberto
Fundado em 1991, o Instituto para Justiça defende os direitos de empreendedores e consumidores contra regulamentações governamentais arbitrárias e protecionistas. Através de sua Iniciativa Nacional de Liberdade Alimentar, tem estado na linha de frente na proteção dos direitos dos indivíduos de comprar, vender, cultivar e anunciar alimentos sem interferência governamental indevida.
“Pelo mesmo motivo que a Califórnia não pode proibir suco de laranja feito com laranjas cultivadas na Flórida, a Flórida não pode proibir a carne da UPSIDE”, explicou o advogado do IJ, Suranjan Sen.
“Um dos principais objetivos ao promulgar a Constituição era prevenir exatamente esse tipo de protecionismo econômico, garantindo que todos os americanos pudessem se beneficiar de um mercado nacional livre e aberto. A Flórida não pode proibir produtos que são legais para venda em todo o resto do país apenas para proteger empresas locais de uma concorrência justa.”
Confira a matéria publicada na vegconomist.
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