No Chile, um novo projeto de lei está em discussão para regulamentar a indústria de tecnologia de alimentos e estabelecer normas de concorrência justa entre as indústrias alimentares tradicionais e as plant-based.
O projeto de lei, proposto pelo deputado Harry Jürgensen, tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e evitar práticas enganosas na indústria alimentícia.
“O projeto estabelece um estatuto de concorrência justa entre alimentos de origem animal e alimentos de origem vegetal, quando estes últimos imitam as propriedades dos primeiros. Para isso, distingue entre a origem natural e a sintética, garantindo que todas as pessoas estejam cientes dos tipos de alimentos que estão consumindo”, afirma o comunicado da Câmara dos Deputados.
“Alimentos simulados”
A proposta, que já passou pela Comissão de Agricultura e agora está sendo debatida na Câmara dos Deputados, busca estabelecer diretrizes claras para alternativas plant-based. Se aprovada, introduzirá o termo “alimento simulado” para definir produtos que se assemelham a carne, laticínios ou ovos, mas são totalmente plant-based.
O projeto também exige que esses produtos sejam rotulados de forma clara, identificando-os explicitamente como “alimentos simulados”. Além disso, proíbe a publicidade enganosa e o uso de imagens de animais para promover essas alternativas vegetais.
O comunicado acrescenta que “o Ministério da Saúde, por meio do Regulamento Sanitário de Alimentos, determinará a forma, tamanho, cores, proporções, características e conteúdo dos rótulos e etiquetas nutricionais mencionados, assegurando especialmente que as informações contidas sejam visíveis e facilmente compreendidas pela população”.
Matias Latugaye, vice-presidente da NotCo para a América Latina, compartilhou nas redes sociais: “Na NotCo, assim como muitas outras empresas de FoodTech, buscamos agregar valor e inovação à produção de alimentos por meio da tecnologia. É impressionante que, enquanto existem tantos esforços para promover a inovação e celebrar o empreendedorismo no Chile, existam projetos de lei que vão na direção absolutamente oposta.”
A NotCo conseguiu reverter uma decisão judicial em janeiro que proibia o uso da palavra “leite” na marca NotMilk no Chile. O longo processo judicial começou quando a Associação de Produtores de Leite da Região dos Rios acusou a NotCo de concorrência desleal pelo uso do termo “leite” para suas bebidas plant-based e entrou com uma ação em 2020.
Obstáculo à inovação
Além da concorrência e dos rótulos, o projeto de lei levanta preocupações sobre o potencial impacto ambiental e a segurança das alternativas, especialmente aquelas produzidas usando células, inteligência artificial e biologia sintética.
Embora reconheça os potenciais benefícios dos alimentos plant-based para enfrentar desafios de segurança alimentar e sustentabilidade, o projeto enfatiza a necessidade de uma avaliação científica rigorosa e rotulagem transparente. “O espírito do projeto é estabelecer claramente quais alimentos são de origem animal e quais são alimentos de origem vegetal-sintética”, diz o comunicado.
Latugaye acrescentou: “Se aprovado, o que o texto alcançará é dificultar e desencorajar o desenvolvimento de uma indústria inovadora e estratégica para o Chile, que inseriu o país no mapa da inovação mundial graças ao desenvolvimento do conhecimento tecnológico local baseado no uso de ferramentas como a IA.”
Confira a matéria publicada na vegconomist.
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