O governo francês publicou finalmente um decreto especificando a lista de nomes que empresas plant-based não podem usar para rotular seus produtos, incluindo, entre muitos outros, ‘bife’, ‘entrecôte’, ‘presunto’, ‘açougue’ e ‘costeleta’.
O texto atende a uma antiga demanda dos players agroalimentares de origem animal para proibir nomes de produtos de carne em alimentos plant-based, alegando que esses rótulos confundem e enganam os consumidores.
A França, primeiro país da UE a tomar medidas contra rótulos de carne plant-based, publicou o primeiro decreto em junho de 2022. No entanto, o Conseil d’Etat francês interrompeu o processo no ano passado para consultar o Tribunal de Justiça Europeu sobre a compatibilidade da proibição desses nomes em produtos plant-based com a UE. O governo, no entanto, revelou uma proposta renovada para proibir nomes “carnudos” em setembro passado, alegando confusão do consumidor.
Duas listas de proibições
O novo decreto da França especifica as proibições em duas listas.
Primeiro, os nomes de produtos derivados de carne que não podem ser usados para descrever, comercializar ou promover produtos plant-based. Isso inclui termos que se referem a animais específicos, sua morfologia ou anatomia, como ‘bife’ ou ‘costelas’.
Segundo, uma lista de produtos de origem animal que podem conter proteínas vegetais como parte de seus ingredientes, mas não substituem produtos de origem animal. Isso inclui andouille, bacon, chorizo, cordon-bleu, presunto, bacon, pastrami, patê, terrines e todas as salsichas. Esses produtos claramente não são plant-based.
O decreto introduziu uma cláusula de reconhecimento mútuo que exclui produtos legalmente fabricados ou comercializados em outro estado-membro da UE ou em um país terceiro dessa proibição.
Os operadores terão três meses para ajustar seus rótulos após a entrada em vigor do decreto. Após a implementação, as empresas terão um ano para vender produtos com rótulos exibindo os nomes de animais proibidos impressos antes da resolução.
As multas administrativas incluem multas máximas de 1.500 euros para indivíduos e 7.500 euros para empresas.
Lobbies de carne e laticínios
Em janeiro, o Supremo Tribunal francês decidiu a favor do Grupo Nutrition & Santé, acusado de concorrência desleal e rotulagem enganosa de carne plant-based pelo lobby da carne Interbev. O tribunal confirmou que durante o julgamento não foi estabelecido um risco de confusão entre “bife” e “bife vegano”.
A vitória do Grupo Santé foi considerada um revés para o governo francês, que está inclinado a priorizar a gastronomia e a cultura sobre a sustentabilidade da produção alimentar.
O impacto do consumo de carne versus dietas plant-based na saúde humana, emissões de carbono e mudanças climáticas tem sido amplamente discutido e debatido no espaço público, incluindo a COP28.
A organização de conscientização alimentar ProVeg International alertou para um novo fenômeno, a negação da dieta climática, que se refere a negar as consequências do sistema alimentar, especificamente a agricultura animal, nas mudanças climáticas.
A Itália também proibiu nomenclatura relacionada à carne na rotulagem de alimentos plant-based e carne cultivada, alegando preocupações culturais e patrimoniais.
Morgan Janowicz, membro do conselho do Green REV Institute, comentou sobre a decisão da Itália: “Não podemos ignorar o fato de que os lobbies de carne e laticínios consistentemente cortaram o setor de alimentos plant-based de apoio, financiamento e censuraram a nomenclatura.”
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