O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou uma lei proibindo a venda e produção de carne cultivada em laboratório dentro do estado, tornando a Flórida o primeiro estado dos EUA a promulgar tal proibição. A legislação, conhecida como Projeto de Lei do Senado 1084, foi promulgada durante um evento de imprensa realizado na Arena dos Pecuaristas do Condado de Hardee, em Wauchula, em 1º de maio, e será aplicável como um delito de segundo grau a partir de 1º de julho.
DeSantis demonstrou seu apoio à agricultura tradicional durante a assinatura. “Estamos lutando contra uma ideologia que, em última análise, quer eliminar a produção de carne nos EUA e ao redor do mundo. No estado da Flórida, deixamos claro: apoiamos a agricultura”, afirmou DeSantis. Ele continuou: “Levem sua carne falsa de laboratório para outro lugar. Não faremos isso no estado da Flórida.”
O representante da Câmara da Flórida, Tyler Sirois, iniciou a proibição em novembro do ano passado, com o objetivo de proteger os agricultores locais da concorrência representada pelas tecnologias alimentares emergentes. Após avançar pelo processo legislativo, o projeto foi aprovado pelo Senado da Flórida em março com uma votação de 86-27 antes de seguir para receber a aprovação final do governador.
Carne cultivada vs. agricultura “autêntica”
O Comissário de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Flórida, Wilton Simpson, apoiou a legislação na coletiva de imprensa, descrevendo a carne cultivada em laboratório como “uma tentativa vergonhosa de minar nossas tradições e prosperidade orgulhosas, e é uma oposição direta à agricultura autêntica”.
É importante destacar que uma proposta anterior para também proibir pesquisas envolvendo carne cultivada foi omitida da versão final do projeto de lei para evitar impactos potenciais na indústria espacial, que explora a produção de tais carnes para missões espaciais de longa duração.
O representante Dean Black, que apoiou o projeto de lei, comentou sobre o assunto, dizendo: “Acho que é aceitável desenvolver carne lunar. Se você for à lua e a Marte, deveria poder obtê-la lá, mas com certeza não deveria ser capaz de obtê-la em qualquer lugar deste país e com certeza não aqui na Flórida”, conforme relatado pela NBC 6 South Florida.
Inibindo inovação e escolha do consumidor
Críticos do projeto de lei argumentam que ele inibe a inovação e limita as escolhas do consumidor em um campo que está recebendo significativos investimentos globais, especialmente dos EUA, que atualmente possui 43 empresas envolvidas no desenvolvimento de carnes cultivadas. Essas empresas atraem mais de 60% dos investimentos globais neste setor, de acordo com um relatório da GovGrant.
Os defensores da carne cultivada destacam seus benefícios em abordar questões ambientais, de saúde e bem-estar animal. Durante o debate legislativo deste ano, Rene Vinas, da UPSIDE Foods, defendeu a segurança da carne cultivada, afirmando: “A carne cultivada é segura. Ponto. Fazemos nosso frango com um processo seguro em um ambiente seguro, e os inspetores do USDA estão no local durante as operações o tempo todo, do início ao fim.”
Lou Cooperhouse, da BlueNalu, também expressou preocupações de que a lei possa prejudicar o crescimento econômico: “Ao potencialmente criminalizar carne, aves e frutos do mar cultivados, este projeto de lei inibe a inovação, limita a escolha dos consumidores e os princípios do livre mercado, e mina o crescimento econômico.”
Ações legislativas mais amplas
Em uma medida relacionada, o projeto de lei também transfere a supervisão regulatória dos postos de carregamento de veículos elétricos para o estado, impedindo que os governos locais estabeleçam suas próprias regulamentações, alinhando-se à crítica de DeSantis às políticas ambientalistas.
Ele afirmou: “Essas serão pessoas que vão nos ensinar sobre coisas como o aquecimento global, dirão que você não pode dirigir [um] veículo de combustão interna, dirão que a agricultura é ruim, enquanto isso, estão voando para Davos em seus jatos particulares.” Além disso, o governador assinou a “Lei de Proteção aos Batimentos Cardíacos da Flórida”, uma nova e mais restritiva proibição do aborto às seis semanas, no mesmo dia.
DeSantis anunciou a aprovação do Projeto de Lei do Senado 1084 nas redes sociais, afirmando: “As elites globais querem controlar nosso comportamento e impor uma dieta de carne de laboratório e insetos aos americanos. A Flórida está dizendo não. Fiquei orgulhoso de assinar o SB 1084 para manter a carne cultivada em laboratório fora da Flórida e priorizar nossos agricultores e pecuaristas sobre a agenda das elites e do Fórum Econômico Mundial.”
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