A indústria plant-based presenciou um marco legal significativo, pois o gigante sueco de alimentos veganos, Oatly, saiu vitorioso de uma batalha judicial de quatro anos com a Dairy UK Ltd. A decisão do Tribunal Superior, liderada pelo Sr. Justice Richard Smith, permite à Oatly usar a palavra ‘leite’ em sua embalagem como parte do slogan ‘Geração Pós-Leite’.

Este caso se baseia nas regulamentações do Tribunal Europeu de 2013, citadas pela Dairy UK para contestar o uso de ‘leite’ pela Oatly em produtos não derivados de animais. O Juiz Smith, no entanto, enfatizou o improvável risco de engano do consumidor, observando que o slogan da Oatly não sugere que seus produtos sejam lácteos. Ele afirma: “A marca não estava sendo usada para definir, designar, descrever ou nomear qualquer alimento, produto alimentício ou produto alimentar, em oposição a descrever sua fonte”, conforme publicado nos documentos judiciais.

A Oatly, conhecida por suas bebidas à base de aveia e campanhas de marketing inteligentes, enfrentou uma batalha árdua após a Dairy UK, representando grandes players lácteos como Arla e Lakeland Foods, alavancar regulamentações da UE que exigem o uso exclusivo de ‘leite’ para produtos derivados de animais. A decisão do Tribunal Superior refuta a interpretação estrita da Dairy UK, pois, neste cenário específico, a palavra ‘leite’ não está sendo usada para descrever o produto em si, que continuará rotulado como ‘bebida de aveia’. Inicialmente registrado em 2019, mas contestado pela Dairy UK, esse veredito sustenta o direito da Oatly de usar a marca ‘Geração Pós-Leite’.

Contexto internacional dos debates sobre rotulagem

Esta decisão a favor da Oatly faz parte de um debate mais amplo e internacional sobre rotulagem na indústria plant-based. Globalmente, o setor enfrenta desafios regulatórios diversos. No Chile, a NotCo defendeu com sucesso seus produtos ‘Not Milk’, demonstrando através de um estudo que 99% dos consumidores não foram enganados por sua rotulagem. Em contraste, a Coreia do Sul recentemente proibiu o uso de termos como ‘carne bovina’ e ‘carne suína’ nos rótulos de produtos à base de plantas, e a indústria de frutos do mar da Espanha manifestou preocupações com possíveis enganos ao consumidor por rótulos de frutos do mar à base de plantas. França e Austrália estão atualmente considerando leis de rotulagem mais rigorosas, visando restringir o uso de terminologia relacionada à carne para produtos à base de plantas.

Estes casos internacionais destacam as crescentes tensões entre as indústrias tradicionais baseadas em animais e o mercado emergente plant-based. As indústrias tradicionais frequentemente argumentam que a rotulagem plant-based leva a uma “competição desleal” e “confusão do consumidor”, buscando leis de rotulagem mais restritivas. No entanto, estudos recentes revelam consistentemente que os consumidores geralmente não estão confusos com a rotulagem atual dos produtos plant-based, sugerindo que essas preocupações podem ser exageradas.

Neste cenário específico com a Oatly, a empresa conseguiu contornar regulamentações, como comenta o Juiz Smith: “Neste caso, a marca foi registrada para uma variedade de produtos em diferentes classes e, embora possa ter sido usada em sua comercialização, não pretende comercializá-los como um produto específico, muito menos como leite. Por essas razões, eu permitiria o recurso.”

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