O The Good Food Institute (GFI Brasil), a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e a Associação Brasileira de Alimentos Alternativos Base Planta estão solicitando ao governador Tarsício de Freitas o veto integral ao Projeto de Lei (PL) 304/2024. O PL, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 27 de junho, proíbe que produtos análogos de origem vegetal, como nuggets e hambúrgueres plant-based, utilizem a palavra “carne” e seus derivados em suas embalagens.
Segundo os defensores do veto, a justificativa central do PL é equivocada. A proposta argumenta que o consumo de alimentos plant-based decorre de engano do consumidor, e não de uma escolha consciente, uma premissa que os críticos afirmam ser infundada e sem evidências.
O consumo global de alimentos plant-based é um fenômeno em crescimento contínuo, apontando para uma escolha deliberada e informada dos consumidores por alternativas vegetais. Produtos plant-based destacam em seus rótulos a ausência de ingredientes de origem animal, visando precisamente o público que busca esse tipo de alimentação.
A restrição de rotulagem proposta, segundo as organizações, não apenas falha em seu objetivo principal, como também desalinha o regulamento estadual das discussões ao nível federal. Além disso, a medida pode reduzir a competitividade da indústria, complicar a operação das empresas e resultar em futuros litígios relacionados à liberdade econômica.
As organizações convidam a todos a lerem e compartilharem a carta aberta na íntegra, disponível aqui.
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