O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) recentemente iniciou uma consulta pública com o objetivo de estabelecer novos requisitos mínimos de qualidade para produtos à base de plantas. Essa medida visa também a definição de diretrizes para a identidade visual e rotulagem desses produtos. Essa consulta pública representa um passo crucial para o setor, que enfrenta atualmente uma falta de clareza regulatória no Brasil, de acordo com o The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil).

Produtos à base de plantas

Para a GFI, esse é um marco importante, pois, além de promover o debate sobre alimentos à base de plantas na esfera pública envolvendo consumidores, produtores e órgãos relacionados, gera subsídios científicos a portaria regulatória.

De acordo com Vice-Presidente de Políticas Públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral, a iniciativa pública colabora para a construção de um marco regulatório consistente. O marco regulatório proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) traz debates cruciais sobre a terminologia e rotulagem desses produtos no Brasil. “A ausência de regulamentações é um passo incerto, e a consulta pública será um fator positivo para o avanço desse setor”, declara.

A portaria nº 831, publicada no final de junho no Diário Oficial da União, tem sido objeto de discussões no Grupo de Trabalho sobre Proteínas Alternativas, coordenado pelo GFI e sediado na Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI). Esse grupo, que está em atividade há mais de dois anos, reúne empresas do setor que buscam estabelecer consensos nos diálogos com o governo. Espera-se assim que esse grupo emita uma posição sobre a portaria em consulta.

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