Após a avaliação TRIS, a Comissão Europeia classificou a proposta húngara de proibição da carne cultivada como “injustificada” e potencialmente prejudicial ao mercado único europeu, conforme relatado pelo Good Food Institute.

Segundo a Comissão, a proibição pode desestabilizar o procedimento de autorização harmonizado para novos alimentos na UE, que inclui a avaliação científica da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA). A Comissão e alguns Estados Membros também ressaltaram que a Hungria não apresentou evidências contra a carne cultivada para justificar a proibição.

A proposta de proibição da carne cultivada na Hungria foi apresentada em julho; o procedimento TRIS impede que os parlamentos nacionais aprovem leis que possam afetar o Mercado Único Europeu sem consultar outros Estados Membros e a Comissão. A análise da proposta húngara destaca a importância da revisão europeia para garantir que a legislação dos Estados Membros esteja alinhada com as normas e regulamentos da UE.

A Comissão também lembrou à Hungria que, após a opinião recebida sobre o projeto de lei, o país tem a obrigação de responder oficialmente às questões levantadas dentro dos prazos estabelecidos pelo procedimento.

Caso da Itália

No caso da Itália, que proibiu a carne cultivada no ano passado, o governo promulgou as leis sem concluir o processo TRIS, infringindo as regras do procedimento e, assim, impedindo uma possível avaliação.

Francesca Gallelli, chefe de Relações Institucionais do Good Food Institute Europa, comentou: “A proposta da Hungria conflita com os princípios do direito europeu, assim como teria acontecido com a legislação italiana se esta tivesse respeitado o procedimento TRIS. Ambas as proibições são infundadas, não baseadas em evidências científicas, especialmente considerando que a carne cultivada ainda não está disponível para os consumidores europeus.”

“A legislação italiana também é potencialmente inaplicável, uma vez que foi notificada à União Europeia após a sua aprovação, em violação ao procedimento TRIS.”

Opiniões dos estados membros

Suécia, Lituânia, Países Baixos e República Tcheca se opuseram à proposta húngara e apresentaram suas opiniões.

Segundo o Good Food Institute, a Suécia afirmou que a Hungria não apresentou uma avaliação dos riscos associados à carne cultivada, nem demonstrou que essa poderia representar riscos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Os Países Baixos lembraram que produtos legalmente comercializados em um Estado Membro não devem estar sujeitos a restrições arbitrárias, enfatizando a rigorosa avaliação de segurança alimentar na Europa para inovações como a carne cultivada.

Enquanto isso, a Lituânia e a República Tcheca também observaram que a proposta de proibição constituiria um obstáculo à livre circulação de bens dentro do mercado único da UE e contraria os princípios do livre comércio. A Lituânia acrescentou que a UE deve permanecer competitiva no desenvolvimento dessas tecnologias e estabelecer condições para regulação e padrões em nível global.

O que pensam os consumidores?

Uma nova pesquisa sobre atitudes em relação à carne cultivada na Europa, encomendada pelo Good Food Institute Europa e publicada em julho, revelou que a maioria dos consumidores da UE deseja decidir se comerá carne cultivada após a aprovação dos reguladores europeus.

A pesquisa da YouGov também mostra que os europeus em geral apoiam a venda de carne cultivada “segura”. Esse apoio é sólido em Portugal (69%), Alemanha (65%) e tanto nos Países Baixos quanto na Áustria (63%), onde autoridades agrícolas estão pleiteando a proibição da carne cultivada. Além disso, o apoio à carne inovadora é de 62% na Dinamarca, 61% na República Tcheca, 58% na Espanha e 57% na Bélgica.

Ao divulgar os resultados do estudo, Seth Roberts, gerente sênior de políticas do Good Food Institute Europa, disse: “A carne cultivada deve passar por um dos processos regulatórios mais rigorosos do mundo antes de estar disponível na UE. Esta pesquisa mostra que pessoas de diversos países acreditam que, uma vez aprovada, deve caber aos consumidores decidir se querem ou não consumi-la.”

Confira a matéria publicada na vegconomist.

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