O Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, tem como objetivo vedar a utilização de animais em atividades de pesquisas e testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos humanos, bem como o comércio de produtos que foram testados em animais antes da Lei entrar em vigor.
O projeto propõe também aumentar o valor da multa caso a Lei seja violada. Além disso, o PL também exige o rápido reconhecimento de métodos alternativos e, claro, a adoção de um plano estratégico para divulgar esses métodos adequados.
Diante do grande avanço científico que aconteceu durante os últimos anos, as práticas cruéis de testes em animais passaram a ser totalmente desnecessárias. Os 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e ainda outros, já vedaram os testes em animais. No Brasil, a causa ganhou força em 2013, após o caso do Instituto Royal, em que ativistas e moradores da região de uma das sedes do Instituto resgataram 178 cães e 7 coelhos, utilizados em testes cruéis.
Lei aprovada no Senado
O projeto foi proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego em Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 20/12/2022.
Porém, como o projeto foi alterado no Senado, voltou à Câmara dos Deputados para nova análise. Após sancionada, a lei deve ter início imediato, afinal, já se passaram oito anos desde a apresentação da proposta original, em 2014.
Livre de testes em animais
Além de proibir os testes e estimular métodos alternativos aos testes, o PL nº 70, de 2014 também tem como objetivo garantir que as empresas só utilizem o selo “cruelty-free”, ou “não testado em animais”, “livre de crueldade” (entre outros), se realmente não testarem em animais e já tiverem seus métodos alternativos para testes, coibindo assim o seu uso inadequado.
Crescente procura por produtos cruelty-free
Um levantamento da Semrush, plataforma que avalia pesquisas e palavras-chave em alta, indicou que a pesquisa por produtos naturais, veganos e cruelty-free cresceu exponencialmente entre 2019 e 2021.
No Brasil, as pesquisas pelo termo exato cruelty-free cresceu 125% no período. Esses dados mostram a grande preocupação do consumidor em optar por produtos livres de crueldade animal, o que serve de alerta para as empresas realmente se prepararem para essa nova mentalidade do próprio consumidor, independente da vigoração da Lei.
Mercado de cosméticos cruelty-free no Brasil
O mercado global de cosméticos veganos deverá atingir US$ 20,67 bilhões até 2026, crescendo a uma CAGR de 6,8%, conforme um relatório da ResearchAndMarkets.
A AmoKarité, é um exemplo de marca de maquiagem vegana, cruelty-free, natural e zero plástico. Além disso, a empresa pioneira em maquiagens sólidas, não utiliza embalagens plásticas.
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Imagem ilustrativa de capa: IStock