O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia rejeitaram a Emenda 171, que previa amplas restrições à comercialização de produtos lácteos à base de plantas na Europa.

Atualmente, a legislação da UE já proíbe o uso de termos como ‘leite de amêndoa’ ou ‘queijo vegan’. No entanto, a Emenda 171 tornaria as regras ainda mais restritivas.

Proibição de laticínios na Europa

Se aprovada, ermos como ‘tipo iogurte’ ou ‘alternativa ao queijo’ poderiam ter sido banidos. Além disso, a legislação visava proibir as marcas de usar embalagem semelhantes aos de suas contrapartes animais – como pacotes de manteiga e caixas de leite.

Além disso, afirmações com fatos da ciência que compara alimentos veganos com produtos de origem animal, como ‘metade das emissões de carbono da manteiga láctea’, também seriam proibidas.

Um movimento “contra ao clima”

O movimento de ampliação das restrições aos lácteos à base de plantas dificultaria para os consumidores escolherem alimentos de origem vegetal – apesar da crise climática e de uma demanda crescente, de acordo com a ProVeg International.

“A Emenda 171 foi aprovada silenciosamente durante as votações em outubro de 2020”, disse Lara Pappers, chefe de comunicação da ProVeg, num comunicado à imprensa. “Foi transmitido um entendimento errado de suas implicações legais e nenhuma avaliação de impacto foi executada.”

“Não há situação em que todos ganhem quando se trata de censura aos laticínios à base de plantas ou da Emenda 171”, observa ela. “O Parlamento Europeu rejeitou em outubro de 2020 a proibição dos hambúrgueres vegetarianos, que mudaria o nome de ‘hambúrgueres vegetarianos’ para ‘discos vegetarianos’.”

Uma série de empresas líderes como Upfield, Nestlé e Oatly – bem como os ambientalistas Greta Thunberg e Geroge Monbiot – se manifestaram contra a emenda, que foi rotulada de “censura de laticínios à base de plantas”. 

A organização não governamental Proveg International também criou uma petição online contra a proibição dos laticínios, que reuniu quase meio milhão de assinaturas.

Vitória do bom senso

Agora, a polêmica emenda foi rejeitada. Jasmijn de Boo, vice-presidente da ProVeg International disse em um comunicado à imprensa que: “Esta é uma vitória de bom senso.

“Cidadãos, indústria e especialistas falaram e a UE ouviu. Seria absurdo censurar produtos vegetais ao mesmo tempo que dizer aos consumidores que mudem para uma dieta baseada em vegetais. Imagine censurar carros elétricos ou papel reciclado.

“Aplaudimos a UE por sua clareza sob imensa pressão de interesses ambientalmente irresponsáveis.”

Notas do Parlamento Europeu

O deputado Francisco Guerreiro foi um dos muitos políticos a criticar a emenda. “É uma vergonha que essa emenda estivesse mesmo sobre a mesa, em primeiro lugar”, disse ele.

“Não podemos recuperar o tempo precioso que foi perdido tentando chegar a um acordo sobre essa emenda absurda. Mas, podemos ficar muito felizes que os negociadores finalmente caíram em si e decidiram desistir.

“A indústria baseada em plantas está desempenhando um papel vital nos campos da sustentabilidade ambiental, saúde humana e bem-estar animal, e a UE deve apoiar o seu crescimento, não o parar.”

Cenário de lácteos à base de plantas no Brasil

No Brasil, o crescimento do setor plant-based tem suscitado divergências sobre os parâmetros de composição e nomenclatura de produtos vendidos no Brasil. Mas não é só isso, a busca por incentivos fiscais também está no páreo, pois um leite vegetal paga cerca de 4,7 vezes mais impostos do que um de origem animal.

O projeto de Lei nº 10556/2018, de autoria da Deputada Federal Tereza Cristina (DEM-MS) que dispõe sobre a utilização da palavra “leite” nas embalagens e rótulos de alimentos, está em tramitação. O PL aguarda o parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

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por Nadia Gonçalves em 28 de maio