O Conselho de Estado da França anulou dois decretos governamentais que proibiam fabricantes de alimentos plant-based de utilizarem termos tradicionalmente associados a produtos de origem animal, como “bife” e “salsicha”. A decisão foi tomada após a Corte de Justiça da União Europeia (CJEU) considerar que tais restrições nacionais são incompatíveis com as regulamentações europeias.

Disputa legal desde 2020

A controvérsia teve início em 2020, quando o Parlamento francês aprovou uma lei impedindo o uso de terminologia relacionada à carne para descrever produtos vegetais. A medida foi reforçada por um decreto governamental em junho de 2022 e atualizado novamente em fevereiro de 2024. No entanto, diversas empresas e associações do setor contestaram essas restrições, argumentando que iam contra as normas da União Europeia.

Antes de tomar uma decisão definitiva, o Conselho de Estado buscou esclarecimentos junto à Corte de Justiça da UE, que, em outubro de 2023, determinou que a regulamentação europeia já estabelece normas para a rotulagem de produtos plant-based, impedindo que países-membros imponham restrições adicionais. Com base nessa decisão, o tribunal francês invalidou os decretos questionados.

A implementação do decreto de 2022 já havia sido suspensa temporariamente no ano passado, após diversas empresas, incluindo a marca francesa de proteínas alternativas La Vie, entrarem com ações judiciais. Agora, com a revogação definitiva, os fabricantes poderão continuar utilizando termos populares como “bife de soja” e “salsicha vegetal” nos rótulos e campanhas de marketing.

Vitória do bom senso

O CEO da La Vie, Nicolas Schweitzer, celebrou a decisão, declarando: “Acabamos de escrever o capítulo final de uma saga jurídica que entrará para a história. Essa é uma vitória do bom senso diante da pressão dos lobbies da pecuária intensiva. Estamos felizes por continuar chamando nossos produtos pelos seus nomes, sem concessões ou absurdos.”

A decisão reflete uma tendência mais ampla na Europa, onde disputas regulatórias sobre a rotulagem de produtos plant-based continuam em debate. Enquanto defensores de regras mais rígidas alegam que os termos podem confundir consumidores, empresas do setor argumentam que as nomenclaturas já amplamente utilizadas ajudam a esclarecer a função e o uso dos produtos.

A revogação das restrições na França pode ter impacto além das fronteiras do país, reforçando o precedente legal estabelecido pela CJEU para toda a União Europeia. Em publicação nas redes sociais, a La Vie comparou a vitória jurídica a um embate épico: “Depois de anos de batalha legal intensa, finalmente David vence Golias. Seus produtos favoritos poderão continuar com seus nomes, que ajudam você a entender claramente como usá-los.”

Confira a matéria publicada no vegconomist.

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