O Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação que limita o uso de diversas denominações tradicionalmente associadas à carne em produtos de origem vegetal e em alimentos produzidos por cultivo celular. A decisão encerra um processo legislativo que vinha enfrentando impasses desde o final de 2025.
A proposta foi aprovada com ampla maioria: 560 votos favoráveis, 75 contrários e 25 abstenções. A medida faz parte de um conjunto de ações ligadas à Organização Comum dos Mercados Agrícolas, cujo objetivo é reforçar a posição dos produtores rurais dentro da cadeia alimentar europeia.
Pelo novo texto, a palavra “carne” passa a ser definida oficialmente como as partes comestíveis de animais. Além disso, foi criada uma lista de termos que ficarão reservados exclusivamente para produtos de origem animal. Os alimentos produzidos a partir de células cultivadas em laboratório também estão proibidos de utilizar a denominação “carne”.
Quais termos passam a ser exclusivos dos produtos de origem animal?
A regulamentação protege uma extensa lista de nomes tradicionalmente ligados ao setor pecuário, incluindo cortes e partes específicas de animais. Entre eles estão termos equivalentes a bovino, suíno, aves, cordeiro, cabrito, além de cortes como filé-mignon, contrafilé, picanha, costela, peito, coxa, asa, fígado, bacon e diversos outros.
Por outro lado, expressões amplamente utilizadas pela indústria plant-based, como “hambúrguer”, “salsicha” e “nuggets”, não foram incluídas nas restrições e poderão continuar sendo utilizadas por fabricantes de alimentos vegetais.
Antes de entrar em vigor, o acordo ainda precisa receber a aprovação formal do Conselho da União Europeia.
Impacto econômico para o setor de proteínas alternativas
A aprovação ocorreu apesar de diversos estudos realizados ao longo dos últimos anos indicarem que os consumidores não costumam confundir produtos identificados como “hambúrguer vegetal” ou “bife vegetal” com alimentos de origem animal.
A medida também enfrentou resistência de países como a Alemanha, maior mercado europeu de produtos plant-based, além de grandes redes varejistas como Lidl e Aldi.
Segundo estimativas da Associação Federal Alemã para Fontes Alternativas de Proteína (BALPro), a mudança poderá gerar um custo próximo de € 250 milhões para a indústria alemã de proteínas alternativas. Esse valor estaria relacionado à necessidade de reformulação de embalagens, reposicionamento de marcas, alterações em materiais de marketing e adaptações em toda a cadeia de fornecimento.
Um debate que se arrasta há meses
A discussão sobre o tema ganhou força em outubro de 2025, quando o Parlamento Europeu aprovou inicialmente uma emenda restringindo a utilização de determinadas terminologias relacionadas à carne.
Posteriormente, o assunto entrou na fase de negociações entre Parlamento, Conselho e Comissão Europeia. No entanto, as conversas fracassaram em dezembro de 2025 após a inclusão de novos termos na lista de restrições durante as etapas finais da negociação, surpreendendo parte dos envolvidos.
Em 2026, a presidência cipriota da União Europeia assumiu a responsabilidade de conduzir as negociações até a conclusão do acordo.
Defesa da pecuária tradicional
Para a relatora do projeto, a eurodeputada francesa Céline Imart, a decisão representa uma vitória para os produtores pecuários europeus. Segundo ela, reservar termos como “bife” e “fígado” exclusivamente para produtos provenientes de animais ajuda a proteger o conhecimento acumulado pelo setor agropecuário, evita práticas consideradas concorrência desleal e preserva tradições alimentares ligadas à agricultura europeia.
A parlamentar também destacou que a proibição do uso da palavra “carne” por produtos cultivados em laboratório é uma medida importante para diferenciar claramente essas novas tecnologias dos alimentos oriundos da produção pecuária convencional.
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